TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS
O USUÁRIO declara ter a capacidade legal, dando o seu CONSENTIMENTO expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento.
Lei Aplicável e Jurisdição:
A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre RS para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atualizações:
– Versão: v1 de 08 de Outubro de 2023.